Termos e Condições

1. Definições

• "Manacá" ou "nós": a empresa Manacá, CNPJ a ser informado no contrato, com sede em Curitiba, PR.
• "Cliente" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Manacá.
• "Serviços": as prestações descritas neste site, incluindo Revisão de Tempo em Fluxos, Assistente Focado em Tarefa e Pacote de Adoção e Treinamento.
• "Contrato": o instrumento específico firmado entre as partes para a prestação de um ou mais serviços.
• "Site": o endereço eletrônico acessível em manacav.live e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas legalmente constituídas. Caso não concorde com alguma condição, não utilize o site nem contrate os serviços.

3. Descrição dos serviços

A Manacá presta serviços de consultoria e implementação de integrações de inteligência artificial para pequenas e médias empresas. Os serviços disponíveis são:

• Revisão de Tempo em Fluxos (R$ 370): análise de processos repetitivos e elaboração de relatório com recomendações.
• Assistente Focado em Tarefa (R$ 1.130): desenvolvimento e configuração de um assistente de linguagem para uma tarefa específica.
• Pacote de Adoção e Treinamento (R$ 1.730): expansão do assistente para fluxos adicionais, com documentação e treinamento da equipe.

O escopo detalhado de cada serviço é definido no Contrato específico firmado com o Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias para a execução dos serviços.
• Garantir que possui autorização para compartilhar quaisquer dados e informações fornecidas à Manacá.
• Manter sigilo sobre informações técnicas compartilhadas durante o projeto.
• Não utilizar os materiais, documentações e sistemas entregues para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira.
• Zelar pelo uso adequado dos assistentes entregues, mantendo supervisão humana nos pontos definidos no Contrato.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, processos e abordagens utilizados pela Manacá são de sua propriedade. Os sistemas, documentações e configurações desenvolvidos especificamente para o Cliente são transferidos ao Cliente após a quitação integral do pagamento, conforme previsto no Contrato.

O conteúdo do site (textos, imagens, marca) pertence à Manacá. Não é permitida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento e política de reembolso

• Os pagamentos são realizados em reais brasileiros (BRL) conforme condições estabelecidas no Contrato.
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado.
• Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início da execução, serão cobradas as horas já dedicadas ao projeto, conforme taxa horária prevista no Contrato.
• A Revisão de Tempo é reembolsável integralmente se cancelada antes do início das entrevistas.

7. Termos específicos dos serviços

Para todos os serviços prestados:

• O escopo, prazo e entregáveis são definidos no Contrato antes do início.
• Alterações no escopo após o início do projeto podem implicar ajuste de prazo e valor, com acordo prévio das partes.
• A revisão pós-entrega (30 dias) cobre ajustes identificados no uso normal — não cobre alterações de escopo.
• A confidencialidade dos dados compartilhados pelo Cliente é mantida nos termos da LGPD e do Contrato.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados com base no melhor conhecimento técnico disponível. No entanto:

• Não asseguramos resultados específicos decorrentes do uso dos assistentes, uma vez que dependem de fatores externos ao nosso controle.
• Modelos de linguagem podem gerar respostas incorretas. É responsabilidade do Cliente manter supervisão humana nas decisões relevantes.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso inadequado ou de alterações feitas pelo Cliente após a entrega.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Manacá por danos diretos superará o valor pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou o dano. A Manacá não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes, salvo nos casos previstos em lei.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. Em caso de descumprimento de obrigações essenciais, a rescisão pode ser imediata. Os efeitos da rescisão e as obrigações remanescentes estão detalhados no Contrato específico.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a meios legais.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou dos contratos firmados, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a tolerância de qualquer violação não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder suas obrigações a terceiros sem consentimento prévio e por escrito da Manacá.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação neste site. O uso continuado dos serviços ou do site após a publicação implica a aceitação das novas condições.